Resultado da busca por lei

1897 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ofício nº 0106.2023-Retirada - Projeto de Lei nº 472.2023.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2023
Arquivo PDF document Ofício solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 36.2023.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 167.2018 e a emenda modificativa nº 1.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 15h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 069.2021 REGIME DE URGÊNCIA - AUXILIO EMERGENCIAL.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2021
Arquivo PDF document Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001.2021.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2021
Arquivo PDF document Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.2021.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2021
Arquivo PDF document Emenda Aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 534.2023.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2023
Arquivo PDF document Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 004.2019.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2019
Arquivo PDF document Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 031.2018.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 15h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS 2019
Reunião da Câmara de Formiga aprova projetos relevantes e promove atos simbólicos em defesa de causas sociais - Publicado em: 26 de novembro de 2024
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 120 121 122 [123] 124 125 126 ... 190