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Câmara derruba veto e garante tolerância em Estacionamento Rotativo
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
03/09/2025
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última modificação
03/09/2025 10h22
A proposta garante aos motoristas 15 minutos de tolerância sem pagamento de tarifa no Estacionamento Rotativo e prevê ainda a dispensa do pagamento para alguns veículos.
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Câmara derruba veto e aprova parcelamento de contas de água em atraso
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
19/08/2025
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última modificação
20/08/2025 09h46
O veto havia sido justificado sob o argumento de que matérias relacionadas ao custeio do serviço de água e esgoto, incluindo a religação, são tratadas como tarifa. Dessa forma, estariam inseridas na competência exclusiva do Executivo.
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Câmara derruba veto e mantém lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
18/06/2025
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última modificação
27/06/2025 14h14
Entre as justificativas do veto, o Executivo argumentou que a cobrança de religação é considerada uma tarifa, não um tributo, e que legislar sobre esse tipo de serviço caberia apenas ao prefeito municipal. Além disso, destacou que a proposta, ao tratar de organização administrativa e prestação de serviços públicos, invadiria a competência privativa do Executivo.
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Câmara derruba vetos e aprova projetos que fortalecem cidadania, cultura e políticas públicas em Formiga
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
17/06/2025
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Câmara derruba vetos e aprova projetos que fortalecem cidadania, cultura e políticas públicas em Formiga
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
18/06/2025
O texto, aprovado anteriormente por unanimidade na Casa, visa ampliar a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acompanhamento das emendas por parte da população. Com a derrubada do veto, a lei passa a vigorar na íntegra, incluindo os trechos vetados pelo Executivo — o inciso I do parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º.
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Câmara discute avanços, desafios e propostas que impactam Formiga
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
02/12/2025
A 42ª reunião reforçou a relevância do debate público e o compromisso dos vereadores com pautas estruturantes para Formiga.
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Câmara em Ação: Vereadores aprovam Projetos que Fazem a Diferença
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
30/09/2025
Com a aprovação desses 17 projetos, a Câmara reforça seu compromisso com a promoção de melhorias em diferentes áreas do município, atendendo demandas da população e fortalecendo políticas públicas em Formiga.
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Câmara entrega a Comenda Pata Amiga e reconhece defensores da causa animal
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
22/10/2025
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última modificação
23/10/2025 14h07
A cerimônia foi marcada por emoção e reconhecimento àqueles que dedicam tempo, amor e recursos à causa animal. Representa a gratidão da comunidade formiguense a quem transforma empatia em ação e promove o respeito à vida.
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Câmara entrega Comenda “Amor Incondicional” pela primeira vez
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
23/12/2025
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última modificação
23/12/2025 15h28
A comenda tem como objetivo reconhecer e valorizar mães, pais, responsáveis legais e simpatizantes que atuam nas famílias atípicas no município.
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Câmara entrega Comenda “Nery Campos Nunes”
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
29/10/2025
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última modificação
29/10/2025 12h54
Instituída pela Lei Municipal nº 5.797/2021, foi criada para reconhecer servidores públicos municipais que se destacaram no atendimento à população formiguense.
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