Câmara Municipal

PORTARIAS 2025: por Vitória Rayssa — publicado 09/10/2025 — última modificação 10/10/2025 16h14
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Presidente da Câmara promulga lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água: por Luciene Morais Teixeira — publicado 26/06/2025 — última modificação 26/06/2025 11h50
A Lei nº 6.388, que originou de projeto apresentado pelos Vereadores Flávio Martins; Daniel Rodrigues; Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes, já está em vigor e passa a valer para todos os consumidores atendidos pela autarquia no município de Formiga.
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Processo Legislativo: por Luciene Morais Teixeira — publicado 11/09/2025 — última modificação 11/09/2025 15h35
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Professores são homenageados: por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
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Projeto de lei busca proteger o Cerrado e substituir espécie invasora em Formiga: por Luciene Morais Teixeira — publicado 03/11/2025 — última modificação 03/11/2025 10h51
A proposta da vereadora Joice Alvarenga foi inspirada em um anteprojeto elaborado por alunos dos cursos de Direito e Engenharia Agrônoma do Unifor-MG, dentro do projeto de extensão “Educação Ambiental x Legislação Ambiental”.
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Projeto de Lei propõe Habite-se Simplificado para regularização de imóveis em Formiga: por Luciene Morais Teixeira — publicado 12/08/2025 — última modificação 14/08/2025 16h28
O projeto do vereador Thiago Pinheiro tem como objetivo facilitar a regularização de imóveis, especialmente em áreas de baixa renda ou de ocupações informais.
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Projeto de Lei que amplia prazo do aluguel social é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Formiga: por Luciene Morais Teixeira — publicado 03/06/2025
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Projeto de Luciano do Gás garante parcelamento de contas de água em atraso: por Luciene Morais Teixeira — publicado 18/06/2025
Segundo o texto aprovado, os consumidores poderão parcelar suas dívidas em até quatro vezes, com parcelas mensais iguais, que serão incluídas nas contas subsequentes. A medida visa facilitar a regularização do serviço de abastecimento e preservar o acesso à água — um direito essencial à dignidade humana.
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Projetos de Lei: por Interlegis — publicado 25/06/2025 — última modificação 10/10/2025 14h14
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PROJETOS DE LEI 2009: por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
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