Resultado da busca por lei

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Window PORTARIAS 2018
por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
Window PORTARIAS 2019
por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
Window PORTARIAS 2020
por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
Window PORTARIAS 2021
por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
Window PORTARIAS 2022
por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
Window PORTARIAS 2023
por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
Window PORTARIAS 2025
por Vitória Rayssa — publicado 09/10/2025 — última modificação 10/10/2025 16h14
Localizado em Transparência / … / Atos Administrativos / PORTARIAS
PPA (2026 - 2029)
por Túlio Cabral — publicado 13/02/2026 — última modificação 04/03/2026 16h20
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de contas / LDO, LOA e PPA
Presidente da Câmara promulga lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água
por Luciene Morais Teixeira — publicado 26/06/2025 — última modificação 26/06/2025 11h50
A Lei nº 6.388, que originou de projeto apresentado pelos Vereadores Flávio Martins; Daniel Rodrigues; Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes, já está em vigor e passa a valer para todos os consumidores atendidos pela autarquia no município de Formiga.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window object code Processo Legislativo
por Luciene Morais Teixeira — publicado 11/09/2025 — última modificação 11/09/2025 15h35
Localizado em Processo Legislativo
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