por Luciene Morais Teixeira
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publicado
09/05/2025
Conforme protocolo Nr 19343411, que gerou processo 1661/2025 de 26/02/2025..Número único KDG.LUA.N36-VK, tentei regularizar via REURB-E, o lote (01) da quadra (09) da Rua Dom Manoel Nr 18, esquina com R. Pde Alberico, B. SÃO LUIZ. Apresentei um recibo assinado pelo ex-prefeito ALUISIO VELOSO no ano de 2012/com firma reconhecida em CARTÓRIO, onde comprei uma máquina PLAINA 45 moveleira na empresa SERRAS PAULISTAS em Coqueiral, para na época, segundo o Sr Prefeito ALUISIO, ser utilizada no programa JOVEM APRENDIZ, o que seria o embasamento para a PERMUTA do lote citado, onde tenho casa e moro no endereço citado desde ano de 2016. Ocorre que o ex-prefeito ALUISIO VELOSO terminou o mandato em 2012/adoeceu de CÂNCER e não deu andamento legal na referida PERMUTA. A assessoria JURÍDICA da REURB atual/2025, após analisar tais documentos e testemunhas que apresentei, NÃO reconheceu o citado negócio/PERMUTA , alegando que foi feita fora das normas vigentes, portanto tal máquina PLAINA 45, apesar de ter sido entregue no ALMOXARIFADO da prefeitura pela empresa SERRAS PAULISTA/ funcionário JOÃO BATISTA de OLIVEIRA (tel (35-99960-8988), residente na Av Evaristo Batista de Figueiredo Nr 212, centro de COQUEIRAL-MG, no ano de 2012, segundo consta, não possui Nr patrimonial do Município, portanto teria sido DESVIADA da finalidade pública e social que tal maquinário iria ser empregado, conforme a tal PERMUTA do ano de 2012. Esclareço-vos que tenho outras testemunhas e documentos que podem comprovarem a verdade deste enunciado. Portanto solicito CÂMARA MUNICIPAL de Formiga através dos nossos representantes/Presidente da CÂMARA, que averiguem o destino real de tal maquinário PLAINA 45/moveleira. Tais documentos que apresentei na REURB-E foram-me devolvidos pelo Sr Antônio Pereira Neto , Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, através do Memorando: 101/2025.
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Ouvidoria
