por Luciene Morais Teixeira
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publicado
25/09/2025
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última modificação
25/09/2025 15h56
A lei, originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Cid Corrêa, estabelece que o Município de Formiga fica proibido de absorver as matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
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