Perguntas Frequentes (FAQ)
1 - O que faço se encontrar uma informação incorreta ou desatualizada no Portal da Transparência? |
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| Você pode comunicar a inconsistência por meio da Ouvidoria, relatando o erro encontrado. A Câmara se compromete a verificar e corrigir a informação, se necessário. |
2 - Como entro em contato com um vereador? |
| Cada vereador possui uma página individual com e-mail institucional, telefone do gabinete e agenda de atendimentos. Acesse a seção “Parlamentares” e clique no nome desejado. |
3 - Posso acompanhar as licitações realizadas pela Câmara? |
| Sim. Todas as licitações em andamento e finalizadas estão disponíveis na aba “Licitações”, com acesso aos editais, atas, resultados e contratos. |
4 - Como posso assistir às sessões plenárias da Câmara Municipal? |
| As sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e também podem ser assistidas posteriormente e ainda pelas redes sociais Instagram e Facebook. Os links estão disponíveis na página inicial. |
5 - Onde posso acessar as leis aprovadas pela Câmara Municipal? |
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As leis municipais aprovadas estão disponíveis no Portal da Transparência, na Aba “Normas Jurídicas”. Você pode buscar por número da lei, ano ou palavra-chave. |
6 - Como posso acompanhar os gastos mensais da Câmara Municipal? |
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Os relatórios mensais de despesas estão disponíveis no Portal da Transparência, na aba “Despesas”. É possível visualizar por tipo de despesa, fornecedor, função e unidade orçamentária. |
7 - Qual é a diferença entre o e-SIC e a Ouvidoria da Câmara? |
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O e-SIC é usado exclusivamente para pedidos de acesso à informação pública. A Ouvidoria recebe sugestões, denúncias, elogios e reclamações sobre os serviços prestados pelo Legislativo. Ambos os canais estão disponíveis no site. |
8 - Como faço para solicitar uma informação pública que não está disponível no site? |
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Você pode registrar seu pedido por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site institucional. O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, conforme a Lei de Acesso à Informação. |
9 - Onde encontro informações sobre a folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara? |
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As informações sobre a remuneração dos agentes públicos estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção “Gestão de Pessoas”. É possível filtrar por mês, cargo e nome do servidor. |
10 - Como posso consultar os contratos firmados pela Câmara Municipal? |
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Você pode acessar todos os contratos vigentes ou encerrados por meio do Portal da Transparência. Basta entrar na aba “Contratos” e utilizar os filtros disponíveis (ano, fornecedor, objeto, etc.). |
11 - Como faço um agendamento no SAJ? |
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O Serviço de Assistência Judiciária – SAJ presta serviços jurídicos gratuitos ao cidadão formiguense de natureza cível e criminal, observando requisitos de renda e residência. Os atendimentos são realizados de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 12h30. |
12 - As sessões ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas pela internet? |
| Sim. As sessões são transmitidas simultaneamente (ao vivo) pelo canal da Câmara de Formiga no Youtube e nas redes sociais Instagram e Facebook da casa. |
13 - Posso assistir a uma sessão ordinária? |
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Sim, as sessões são abertas ao público, todo cidadão pode e deve participar! |
14 - Quando acontecem as sessões ordinárias da Câmara Municipal? |
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As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Formiga acontecem às segundas-feiras, às 14h00. |
15 - Cada vereador pode ter seu próprio assessor parlamentar? |
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Sim. Cada vereador tem o direito à contratação de 01 servidor comissionado para atender nas atividades dos seus gabinetes parlamentares. |
16 - Como faço para saber quem são os vereadores municipais? |
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Acesse o site, clique em “Câmara” e depois em “Vereadores”. Você verá nomes, fotos e currículos da gestão atual (2025–2028). |
17 - Quantos vereadores a Câmara Municipal de Formiga possui? |
| 10 (dez) vereadores. |