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ATO DE RATIFICAÇÃO INEX 19/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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última modificação
03/09/2025 09h22
No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 057/2025, Inexigibilidade nº 019/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ: 21.650.715/0001-60, qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de capacitação e aperfeiçoamento do vereador Thiago Leão Pinheiro. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor de R$ 1.690,00 (mil, seiscentos e noventa reais) pela inscrição.
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidade 2025
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INEXIGIBILIDADE Nº 19/2025
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Contratação Direta 026/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
11/08/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de Aquisição de Assentos Sanitários para manutenção corretiva e adequação nas instalações elétricas na sede da Câmara Municipal de Formiga/MG, quantidades necessárias para cumprimento deste objeto, nos termos do art.75, inciso II, paragráfo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Contratação Direta
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CONTRATAÇÃO DIRETA 2025
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INEXIGIBILIDADE 01/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
27/03/2025
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última modificação
31/07/2025 17h26
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registrado em:
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE 01/2025 – Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal na alínea F do inciso lll do art. 74 estabelecido na Lei 14.133/2021
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2025
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CONTRATAÇÃO DIRETA 015/2024
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
27/03/2025
Localizado em
Transparência
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Contratação Direta
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CONTRATAÇÃO DIRETA 2024
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Câmara de Formiga aprova projeto de proteção às abelhas nativas e homenageia servidor público aposentado - 24 de março de 2025
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por Interlegis
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publicado
24/03/2025
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última modificação
28/03/2025 17h08
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
27/03/2025
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal na alínea F do inciso lll do art. 74 estabelecido na Lei 14.133/2021,
Localizado em
Transparência
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Contratação Direta
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CONTRATAÇÃO DIRETA 2024
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1ª sessão presidida por Jaci da Rua Nova abre reuniões de 2026
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
05/02/2026
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última modificação
05/02/2026 12h06
Os parlamentares apresentaram diversos pedidos de informação e indicações, com destaque para as demandas relacionadas aos impactos causados pelas intensas chuvas das últimas semanas.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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INEXIGIBILIDADE 19/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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última modificação
02/09/2025 16h35
No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 057/2025, Inexigibilidade nº 019/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ: 21.650.715/0001-60, qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de capacitação e aperfeiçoamento do vereador Thiago Leão Pinheiro. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor de R$ 1.690,00 (mil, seiscentos e noventa reais) pela inscrição. Formiga, 01 de setembro de 2025. Flávio Martins da Silva - Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2025
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Câmara Municipal de Formiga Realiza Entrega da Comenda Pata Amiga em Reconhecimento à Defesa Animal - Publicado em: 28 de novembro de 2024
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Matérias Legislativas
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 15h44
Nesta seção, você encontra todas as matérias legislativas em tramitação ou já apreciadas pela Câmara Municipal de Formiga, como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, entre outros.
Para localizar uma matéria específica, é simples:
Basta clicar no link abaixo, selecionar o Tipo de Matéria Legislativa desejado e depois clicar no botão Pesquisar.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
