Inexigibilidade 2026
Inexigibilidade 001/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 006/2026, Inexigibilidade nº 001/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ: 21.650.715/0001-60, qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à em especifico para a capacitação das servidoras Luciene Morais Teixeira e Simone Cotrim Lombardi da Costa no evento “FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA EM ANO ELEITORAL: CONDUTAS VEDADAS E AS RESTRIÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2026”. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor unitário de inscrição de R$ 1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais), totalizando R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais) pelas 02 inscrições. Formiga, 06 de fevereiro de 2026. Jaci Honório de Paula Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
Inexigibilidade 002/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 007/2026, Inexigibilidade nº 002/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.038.976/0001-81, qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à em especifico para a capacitação dos vereadores Flavio Martins da Silva, Osânia Iraci da Silva, Wolkmar Geraldo Menezes e Jaci Honório de Paula e os assessores parlamentares Micaely Alzira de Oliveira, Marcelo Pereira Ramos e Gislene Maria Pinto no evento “ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” a ser realizado na cidade de Brasilia-DF nos dias 03, 04, 05 e 06 de março de 2026 com carga horária de 12 horas. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor unitário de inscrição de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) pelas 07 inscrições. Formiga, 25 de fevereiro de 2026. Jaci Honório de Paula - Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
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