Câmara Municipal

ATO DE INCEXIGIBILIDADE Nº 16: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 19/08/2025 14h13
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INEXIGIBILIDADE 008/2025: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 31/07/2025 17h33 — registrado em: Inexigibilidade
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM
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INEXIGIBILIDADE 008/2025: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 31/07/2025 17h33 — registrado em: Inexigibilidade
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM
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O orçamento de Formiga será de mais de R$400 milhões em 2025. Emendas Parlamentares somam mais de R$ 5,5 Milhões - Publicado em: 4 de dezembro de 2024: por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
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Instalação de câmeras de segurança em cemitérios municipais é aprovada na Câmara: por Luciene Morais Teixeira — publicado 14/08/2025
A proposta, da vereadora Joice Alvarenga, busca aumentar a segurança dos visitantes, preservar os túmulos e proteger o patrimônio público, coibindo atos de vandalismo e furtos nesses espaços.
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ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 19/08/2025 14h17
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Documento-da-Portaria-Nº-25-de-2022.doc: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 26/03/2025 15h37
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Perguntas Frequentes (FAQ): por Túlio Cabral — publicado 18/12/2025 — última modificação 13/02/2026 14h02
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Ato Ratificação de Inexigibilidade 021-2025.doc: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 22/10/2025 16h58
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Câmara derruba veto e aprova parcelamento de contas de água em atraso: por Luciene Morais Teixeira — publicado 19/08/2025 — última modificação 20/08/2025 09h46
O veto havia sido justificado sob o argumento de que matérias relacionadas ao custeio do serviço de água e esgoto, incluindo a religação, são tratadas como tarifa. Dessa forma, estariam inseridas na competência exclusiva do Executivo.
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