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Câmara derruba veto e mantém lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água
por Luciene Morais Teixeira — publicado 18/06/2025
Entre as justificativas do veto, o Executivo argumentou que a cobrança de religação é considerada uma tarifa, não um tributo, e que legislar sobre esse tipo de serviço caberia apenas ao prefeito municipal. Além disso, destacou que a proposta, ao tratar de organização administrativa e prestação de serviços públicos, invadiria a competência privativa do Executivo.
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Câmara Municipal de Formiga realiza 3ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura e aprova importantes projetos - Publicado em: 19 de fevereiro de 2025
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025 — última modificação 28/03/2025 17h33
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAUTA DA 182ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 04/11/2024 –
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAUTA DA 181ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 28/10/2024
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
178ª Reunião da Câmara Municipal de Formiga Debate Projeto de Lei para Abertura de Crédito Suplementar - Publicado em: 8 de outubro de 2024
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAUTA DA 184ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 18/11/2024 – Publicado em: 18 de novembro de 2024
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAUTA DA 183ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 11/11/2024 –
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara derruba vetos e aprova projetos que fortalecem cidadania, cultura e políticas públicas em Formiga
por Luciene Morais Teixeira — publicado 18/06/2025
O texto, aprovado anteriormente por unanimidade na Casa, visa ampliar a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acompanhamento das emendas por parte da população. Com a derrubada do veto, a lei passa a vigorar na íntegra, incluindo os trechos vetados pelo Executivo — o inciso I do parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadora Joice Alvarenga propõe separação de leitos hospitalares para mães enlutadas: Projeto de Lei nº 013/2025 é aprovado
por Luciene Morais Teixeira — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 14h03
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181ª Reunião da Câmara Municipal de Formiga destaca aprovações importantes para o desenvolvimento local, homenagens e prestação de contas do corpo de bombeiros - Publicado em: 29 de outubro de 2024
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
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