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Lei-Municipal-nº-3348.2002.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
28/03/2025 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-3354.2002.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
28/03/2025 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-3472.2003.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
28/03/2025 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-4542.2011.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
28/03/2025 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-4593.2011.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
28/03/2025 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-5421.2019.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
28/03/2025 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
por
Túlio Cabral
—
publicado
12/12/2025
—
última modificação
19/02/2026 12h23
Localizado em
Transparência
/
LGPD e Governo Digital
LOA (2026)
por
Túlio Cabral
—
publicado
13/02/2026
—
última modificação
04/03/2026 16h20
Localizado em
Transparência
/
Planejamento e Prestação de contas
/
LDO, LOA e PPA
Maio / 2025
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
06/08/2025 11h54
Localizado em
Transparência
/
…
/
Relatório de Compras
/
Relatório de Compras - 2025
Mais respeito com quem tem diabetes: Câmara aprova prioridade nos exames
por
Luciene Morais Teixeira
—
publicado
26/06/2025
—
última modificação
26/06/2025 11h49
A proposta é de autoria dos vereadores Thiago Pinheiro, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova, e tem como objetivo evitar riscos à saúde de pessoas com diabetes, especialmente em procedimentos que exigem jejum prolongado
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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