Câmara Municipal

Lei-Municipal-nº-3348.2002.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-3354.2002.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-3472.2003.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-4542.2011.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-4593.2011.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-5421.2019.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: por Túlio Cabral — publicado 12/12/2025 — última modificação 19/02/2026 12h23
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
LOA (2026): por Túlio Cabral — publicado 13/02/2026 — última modificação 04/03/2026 16h20
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de contas / LDO, LOA e PPA
Maio / 2025: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 06/08/2025 11h54
Localizado em Transparência / … / Relatório de Compras / Relatório de Compras - 2025
Mais respeito com quem tem diabetes: Câmara aprova prioridade nos exames: por Luciene Morais Teixeira — publicado 26/06/2025 — última modificação 26/06/2025 11h49
A proposta é de autoria dos vereadores Thiago Pinheiro, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova, e tem como objetivo evitar riscos à saúde de pessoas com diabetes, especialmente em procedimentos que exigem jejum prolongado
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