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Lei Orgânica Municipal
por Luciene Morais Teixeira — publicado 03/11/2025
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — publicado 25/06/2025 — última modificação 10/10/2025 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Presidente da Câmara promulga lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água
por Luciene Morais Teixeira — publicado 26/06/2025 — última modificação 26/06/2025 11h50
A Lei nº 6.388, que originou de projeto apresentado pelos Vereadores Flávio Martins; Daniel Rodrigues; Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes, já está em vigor e passa a valer para todos os consumidores atendidos pela autarquia no município de Formiga.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reunião da Câmara de Formiga aprova projetos relevantes e promove atos simbólicos em defesa de causas sociais - Publicado em: 26 de novembro de 2024
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PAUTA DA 187ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 09/12/2024 –
por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei-Municipal-nº-5421.2019.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei-Municipal-nº-4593.2011.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei-Municipal-nº-4542.2011.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei-Municipal-nº-3472.2003.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei-Municipal-nº-3354.2002.pdf
por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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