Câmara Municipal

INEXIGIBILADE Nº 15/2025: por Luciene Morais Teixeira — publicado 30/09/2025
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 23.792.525/0001-02, qualificada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 03/11/2025 13h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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PAUTA DA 177ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 30/09/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA: por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
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Câmara Municipal de Formiga aprova por unanimidade três projetos de lei durante a 11ª Reunião Ordinária: por Luciene Morais Teixeira — publicado 15/04/2025
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Câmara de Formiga promulga lei em defesa da Escola Aureliano Rodrigues Nunes: por Vitória Rayssa — publicado 02/10/2025
Na manhã desta quarta-feira (24/09), o presidente da Câmara Municipal de Formiga, vereador Flávio Martins, promulgou a Lei nº 6.444, de 23 de setembro de 2025, que trata da preservação da autonomia da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes frente ao Projeto Mãos Dadas, instituído pelo Governo do Estado de Minas Gerais. FONTE:https://tribunacentroeste.com.br/noticias/c-mara-de-formiga-promulga-lei-em-defesa-da-escola-aureliano
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Câmara de Formiga aprova projetos orçamentários, administrativos e concede Comenda Amor Incondicional: por Luciene Morais Teixeira — publicado 23/12/2025 — última modificação 23/12/2025 10h41
A reunião reforçou o papel do Legislativo municipal na aprovação de políticas públicas estruturantes e no controle responsável dos recursos públicos
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Câmara promulga lei contra municipalização da Escola Aureliano: por Vitória Rayssa — publicado 16/10/2025
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Câmara promulga lei que obriga instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios municipais: por Luciene Morais Teixeira — publicado 25/09/2025 — última modificação 25/09/2025 16h04
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 096/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, e tem como objetivo preservar a segurança dos visitantes, além de proteger os túmulos e o patrimônio público.
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Câmara aprova projetos para merenda escolar, revisão salarial e organização administrativa: por Luciene Morais Teixeira — publicado 13/02/2026 — última modificação 13/02/2026 13h30
Fez uso da tribuna o senhor Marcelo Alves Soares, Diretor Regional do Colégio Losango, para tratar do Projeto de Lei nº 219/2026 que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
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PROJETOS DE LEI 2009: por Vitória Rayssa — publicado 10/10/2025
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