Câmara Municipal

Lei Municipal n° 5760.2021.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 13h44
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Covid-19
Lei Municipal nº 4.681/2012: por ${author} — última modificação 19/05/2025 14h41
Prezados, Gostaria de verificar se a Lei Municipal nº 4.681/2012 está em vigência. Se sim, quais os meios utilizados para a divulgação dos dados tratados na Lei. Att.,
Localizado em Ouvidoria
LEI ORGÂNICA: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h31
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 14/02/2025 16h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei que permite atividades extraclasse em home office é sancionada em Formiga - Publicado em: 17 de dezembro de 2024: por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei-Municipal-nº-972.1974.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-974.1974.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-996.1975.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-1539.1983.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei-Municipal-nº-1999.1992.pdf: por Luciene Morais Teixeira — última modificação 28/03/2025 10h37
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