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Decreto Legislativo_45_2021.pdf
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por Luciene Morais Teixeira
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última modificação
13/06/2025 12h07
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2021
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Reunião ordinária da Câmara de Formiga é transferida para o dia 18 de novembro
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
13/11/2025
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última modificação
13/11/2025 16h54
A mudança ocorre em razão da participação dos vereadores na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ael Teodoro Alves
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
02/01/2024
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última modificação
25/06/2025 08h54
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registrado em:
Ex-presidentes
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ex-Presidentes
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Moacir Ribeiro da Silva -1
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
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última modificação
25/06/2025 08h54
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ex-Presidentes
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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por Luciene Morais Teixeira
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última modificação
30/09/2025 15h13
Localizado em
Transparência
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…
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Inexigibilidade 2025
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INEXIGIBILADE Nº 15/2025
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Elétrica Porto Velho e diretoria da Igreja Santa Teresa são homenageados na Câmara
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Homenagens
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Câmara aprova Habite-se Simplificado e facilita regularização de moradias
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
24/02/2026
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última modificação
24/02/2026 17h46
A proposta cria um rito mais ágil para a emissão do Certificado de Conclusão de Obra para edificações residenciais unifamiliares de pequeno porte e baixo impacto, com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis junto à administração municipal e ao cartório de registro de imóveis.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara devolve R$ 500 mil antecipadamente para pagamento do vale-alimentação dos servidores e manutenção de máquinas para estradas rurais
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
03/10/2025
Com a devolução, será possível efetuar a manutenção das três máquinas utilizadas na conservação das estradas vicinais e adquirir 18 pneus novos, garantindo que os equipamentos estejam em pleno funcionamento para o período chuvoso.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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11ª Legislatura – 1989/1992
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas - Câmara de Formiga
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Nota de Esclarecimento - Publicado em: 27 de agosto de 2024
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
