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INEXIGIBILIDADE Nº 16 / 2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
19/08/2025
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última modificação
19/08/2025 14h15
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 053/2025, Inexigibilidade nº 016/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ: 13.891.611/0001-19 qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento da servidora Elisângela Garcia de Araújo. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e e noventa reais) pela inscrição. Formiga, 19 de agosto de 2025. Flávio Martins da Silva - Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2025
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INEXIGIBILIDADE 01/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
27/03/2025
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última modificação
31/07/2025 17h26
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registrado em:
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE 01/2025 – Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal na alínea F do inciso lll do art. 74 estabelecido na Lei 14.133/2021
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Inexigibilidade 2025
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INEXIGIBILIDADE 01/2025 - Publicado em: 6 de fevereiro de 2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
INEXIGIBILIDADE 01/2025 – Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal na alínea F do inciso lll do art. 74 estabelecido na Lei 14.133/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Inexigibilidade 001/2026
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por Luciene Morais Teixeira
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última modificação
06/02/2026 12h29
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 006/2026, Inexigibilidade nº 001/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ: 21.650.715/0001-60, qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à em especifico para a capacitação das servidoras Luciene Morais Teixeira e Simone Cotrim Lombardi da Costa no evento “FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA EM ANO ELEITORAL: CONDUTAS VEDADAS E AS RESTRIÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2026”. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor unitário de inscrição de R$ 1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais), totalizando R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais) pelas 02 inscrições. Formiga, 06 de fevereiro de 2026.
Jaci Honório de Paula
Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
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Inexigibilidade 2026
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INEXIGIBILIDADE 04/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
27/03/2025
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última modificação
31/07/2025 17h31
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registrado em:
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INEXIGIBILIDADE 04/2025 – Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
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INEXIGIBILIDADE 04/2025 – Data: 28 de fevereiro de 2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
28/03/2025
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
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INEXIGIBILIDADE 005/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
25/03/2025
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última modificação
31/07/2025 17h32
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registrado em:
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INEXIGIBILIDADE 005/2025 – contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
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INEXIGIBILIDADE 006/2025
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
03/04/2025
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última modificação
31/07/2025 17h32
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registrado em:
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INEXIGIBILIDADE 006/2025- CREDENCIAMENTO 001/2025 – CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, CONTRATADOS, NOMEADOS OU AGENTES POLÍTICOS ATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
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INEXIGIBILIDADE 006/2025-Contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, CNPJ: 20.513.859/0001-01 qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aper
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
01/04/2025
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última modificação
01/04/2025 17h25
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INEXIGIBILIDADE 007/2024
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por Luciene Morais Teixeira
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publicado
27/03/2025
INEXIGIBILIDADE 007/2024 – Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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