Projetos em Tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001.2025
Substitutivo a Projeto de lei Ordinária nº 1 de 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 – Dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 10/2025, anexo ao projeto
Projeto de Lei nº 015/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$1.172.037,93 (um milhão, cento e setenta e dois mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 009/2025, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Resolução nº 002/2025 – Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 022/2025 – Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, dos atuais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – Altera redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações, objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei nº 027/2025 (Desarquivado) – Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 028/2025 (Desarquivado) – Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga-MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.
Projeto de Lei nº 029/2024 (Desarquivado) – Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. Conforme Mensagem nº 145/2024, anexa ao projeto, tal como se infere pela leitura de Memorando oriundo da Procuradoria Municipal, o Município de Formiga discute judicialmente a “concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação (professores e diretores)”. Por se tratar de valores expressivos, e por não possuir esta municipalidade condições financeiras de custeá-los, foram ofertados, a título de caução, imóveis pertencentes ao erário, possibilitando a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento de ADI impetrada junto ao TJMG sob o nº 1781428-06.2023.8.13.0000. – EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025 Emenda Supressiva nº 2 ao PL 029.2025
Projeto de Lei nº 030/2025 – Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 – Altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar 44 de 24 de fevereiro de 2011e suas alterações.
Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde para pagamento de servidores, consoante se infere do Ofício 066/2025 da reportada pasta municipal em anexo, que o subsidia.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Flávio Martins,
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autor: Thiago Pinheiro
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utilização na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Encaminhado através da Mensagem nº 023/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF
Projeto de Lei nº 40 – Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do município de Formiga, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41 – Denomina Rua Kênia Cristine de Oliveira Castro e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 42 – Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para financiamento de eventos, shows ou quaisquer ações culturais que façam apologia ao crime no município de formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043 – Autoriza concessão de repasses financeiros.
Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025 – Altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações – Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 – Acresce parágrafo ao art. 2° da Lei n°
6.109, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a complementação financeira aos servidores Públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas Condições estabelecidas nesta Lei” e dá outras providências.Autor: Joice Alvarenga
Projeto de Lei Ordinária 47/2025 – Projeto de Lei Ordinária: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa 18 de Abril e dá outras providências. – Autor: Piruca
PLO 48/2025 – Projeto de Lei Ordinária. Institui, no âmbito do Município de Formiga, a Comenda “Amor Incondicional” e dá outras providências. Autor: Osânia Silva
PLO 49/2025 – Projeto de Lei Ordinária – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal – PREF
PLO 50/2025 – Projeto de Lei Ordinária – Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal – PREF
PLO 51/2025 – Projeto de Lei Ordinária : Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.203, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências. Autor: Flávio Martins
PLO 52/2025 – Projeto de Lei Ordinária : Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal – PREF
PLO 53/2025 – Projeto de Lei Ordinária: Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Autor: Executivo Municipal – PREF
PLO 54/2025 – Projeto de Lei Ordinária : Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009. Autor: Executivo Municipal – PREF