Câmara de Formiga aprova programa que garante reforma de casas para famílias em vulnerabilidade

A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira, 4 de maio, o Projeto de Lei nº 257/2026, que institui o Programa Auxílio Reforma à Moradia Digna. A proposta é de autoria dos vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás e tem como objetivo oferecer suporte a famílias em situação de vulnerabilidade social para a melhoria de suas residências.

De acordo com o texto aprovado, o programa permitirá a concessão de assistência técnica, fornecimento de materiais de construção e mão de obra para reformas em moradias que apresentem condições precárias ou risco estrutural. A iniciativa busca garantir mais segurança, saúde e qualidade de vida para os beneficiários.

Para ter acesso ao programa, as famílias deverão atender a critérios como residência no município há pelo menos dois anos, renda familiar de até dois salários mínimos, comprovação de vulnerabilidade social e posse de apenas um imóvel. Além disso, será necessário laudo técnico que comprove a necessidade de intervenção na moradia.

O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com associações e organizações da sociedade civil, que poderão receber subvenções para executar as obras, desde que apresentem plano de trabalho detalhado. Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais, pagamento de mão de obra e custos diretamente ligados à execução das reformas.

A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Desenvolvimento Humano e de Obras e Trânsito, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das ações.

Outro ponto previsto é que as famílias beneficiadas não poderão vender o imóvel pelo período de cinco anos, além de não poderem receber novamente o benefício dentro desse prazo, medida que busca assegurar o caráter social do programa.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta atende a uma realidade enfrentada por muitas famílias de Formiga, que vivem em condições inadequadas de habitação, representando riscos à segurança e à saúde. A iniciativa reforça o papel do poder público na promoção do direito à moradia digna e no combate às desigualdades sociais.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo e posterior regulamentação.