Aprovação de projeto garante vacinação domiciliar para pessoas com TEA, ELA e fibromialgia

Em reunião realizada na última segunda-feira, dia 02 de março, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 217/2026. A proposta, de autoria dos vereadores Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás) e Jaci Honório de Paula (Jaci da Rua Nova), institui a vacinação domiciliar para grupos específicos com necessidades especiais de saúde.

O que muda com a nova lei? O objetivo central é oferecer um serviço de imunização acessível e adaptado, garantindo que o processo seja digno e humanizado. A lei contempla pessoas residentes em Formiga diagnosticadas com:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);

• Fibromialgia crônica.

Como o projeto prevê o atendimento? A vacinação domiciliar deverá ser realizada no âmbito do SUS municipal por profissionais capacitados, garantindo um ambiente tranquilo e seguro para o paciente. Para solicitar o serviço, o beneficiário ou seu representante legal deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde.

Justificativa e Inclusão: De acordo com a justificativa do projeto, muitas vezes o deslocamento até um posto de saúde pode ser desafiador para pessoas com necessidades sensoriais, físicas ou intelectuais. "A aprovação deste projeto representa um avanço importante na promoção da inclusão e humanização do acesso aos serviços de saúde", destacam os autores da proposta.

A decisão de aderir à vacinação em casa será sempre opcional, tomada em conjunto entre o paciente (ou responsáveis) e a equipe de saúde, visando sempre o melhor interesse da pessoa atendida.