Aprovados projetos nas áreas de educação, cultura, esporte e inclusão

A Câmara Municipal de Formiga realizou, nesta segunda-feira, 23 de março, mais uma reunião ordinária marcada pela aprovação de uma série de projetos de lei que impactam diferentes áreas da administração pública. Entre as matérias aprovadas em regime de urgência, está o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241/2026, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Evandro Donizete da Cunha e Thiago Leão Pinheiro, que altera a Lei nº 4.803/2013. Também foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do vereador Cid Corrêa, que reconhece a natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal, promovendo adequações ao Plano de Carreira do Magistério conforme legislação federal vigente.

A pauta contemplou ainda projetos voltados à cultura, inclusão e desenvolvimento social. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 236/2026, do vereador Luciano do Gás, que reconhece o “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural do município, além do Projeto de Lei nº 240/2026, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que institui o “Dia Municipal da Corrida da Mulher”. Na área educacional e esportiva, foram aprovados projetos do Executivo que autorizam repasses financeiros e abertura de créditos, como o Projeto de Lei nº 246/2026, que destina recursos à APROMID com verbas do FUNDEB, e o Projeto de Lei nº 247/2026, que viabiliza repasses a caixas escolares para fortalecimento da alimentação escolar. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 250 e 251/2026, que autorizam a abertura de créditos para investimentos e manutenção de atividades esportivas. Já o Projeto de Lei nº 248/2026, de autoria dos vereadores Wolkmar Menezes e Osânia Silva, institui o Festival Gastronômico Rural no calendário oficial do município.

Durante a reunião, atendendo a requerimento do vereador Thiago Pinheiro, fez uso da tribuna o Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Flávio Passos, que apresentou informações detalhadas sobre os projetos relacionados à Ponte dos Três Irmãos, incluindo cronograma de execução, intervenções previstas e aspectos técnicos. Também foi abordada a necessidade de agilidade na construção de uma passarela para facilitar o deslocamento de pedestres na região central da cidade.

Ainda durante a reunião, fez uso da tribuna a secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Paula Couto, que apresentou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 249/2026, que trata da regulamentação do serviço funerário no município. A proposta gerou debates e posicionamentos contrários por parte dos vereadores, especialmente em razão da limitação do atendimento às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, o que foi considerado restritivo diante do direito universal e da vulnerabilidade enfrentada pelas famílias nesse momento. Após os questionamentos, a secretária informou que o projeto será retirado para reavaliação.