Audiência pública debate enquadramento de assistentes de educação infantil no quadro do magistério

A Câmara Municipal de Formiga realizou, na noite desta terça-feira, 2 de junho, uma audiência pública para discutir a implementação da Lei Nacional nº 15.326/2026, que reconhece os assistentes de educação infantil como integrantes do quadro do magistério. O encontro reuniu representantes da categoria, do sindicato, vereadores, membros da administração municipal e servidores da área da educação.

Durante a audiência, os profissionais defenderam o reconhecimento imediato de suas atribuições docentes, argumentando que já exercem funções pedagógicas essenciais no cotidiano das instituições de ensino infantil. A categoria reivindicou a aplicação integral da nova legislação, incluindo o enquadramento na carreira do magistério, o pagamento do piso salarial nacional e a garantia dos demais direitos previstos para os profissionais da educação.
Representantes do sindicato reforçaram a necessidade de valorização da categoria e destacaram que a nova legislação representa uma conquista histórica para os assistentes de educação infantil em todo o país.
Por sua vez, representantes do Poder Executivo Municipal reconheceram a legitimidade das reivindicações e a importância da valorização dos profissionais. No entanto, ressaltaram que a implementação imediata das mudanças exige estudos técnicos e adequações financeiras, uma vez que a medida gera impactos significativos na folha de pagamento do município.
Segundo a administração municipal, o atual cenário orçamentário impõe limitações para a aplicação integral da lei ainda neste exercício financeiro, motivo pelo qual foi apresentada a possibilidade de regulamentação completa a partir de 2027.
O debate evidenciou o desafio de conciliar a valorização profissional e o cumprimento dos direitos assegurados pela nova legislação com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Ao final da audiência, ficou estabelecido o compromisso de elaboração de um novo estudo de impacto financeiro e da apresentação de uma proposta de cronograma para implementação da lei. O documento deverá ser concluído e apresentado até julho de 2026, permitindo a continuidade das negociações entre a categoria e o Poder Executivo.
A audiência pública reforçou o papel do Legislativo como espaço de diálogo e construção de soluções para demandas relevantes da comunidade, especialmente aquelas relacionadas à valorização da educação e dos profissionais que atuam na formação das crianças formiguenses.