Câmara aprova projeto que cria selo “Empresa Amiga do Autista” em Formiga

Durante a reunião ordinária realizada no dia 11 de maio, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 283/2026, de autoria do vereador Flávio Martins, que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo “Empresa Amiga do Autista” no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer empresas e estabelecimentos que desenvolvam ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivando práticas de inclusão, acessibilidade, conscientização e responsabilidade social. De acordo com o projeto, o selo poderá ser concedido às empresas que contribuírem financeiramente com entidades sediadas em Formiga que atuem no atendimento terapêutico e assistencial às pessoas com TEA, além daquelas que promovam ações de inclusão social, empregabilidade, capacitação e acessibilidade.

A matéria estabelece ainda que a contribuição mínima anual deverá corresponder a um salário mínimo vigente, podendo ser parcelada ao longo do ano. O selo terá validade de um ano e poderá ser utilizado pelas empresas contempladas em materiais institucionais e publicitários, como forma de reconhecimento público pelas ações desenvolvidas em prol da inclusão e valorização das pessoas com autismo.

Na justificativa do projeto, o vereador Flávio Martins destaca que a iniciativa busca fortalecer a participação da iniciativa privada em políticas sociais inclusivas, ampliando oportunidades e contribuindo para a construção de uma sociedade mais preparada para acolher, compreender e incluir as pessoas com TEA. O texto também ressalta que o projeto não gera ônus direto ao Poder Público, funcionando como instrumento de incentivo e reconhecimento às empresas que atuam de forma socialmente responsável. Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para os trâmites legais junto ao Poder Executivo.