Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Formiga aprovou importantes projetos de lei, além de diversos requerimentos, indicações e pedidos de informação voltados à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura do município.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026, de autoria da vereadora Joice Alvarenga. A proposta institui o Plano Municipal de Erradicação e Substituição de Espécies Exóticas Invasoras, com ênfase na leucena. O objetivo é promover a recuperação ambiental por meio da retirada controlada dessas espécies, que causam impactos negativos à vegetação nativa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 260/2026, de autoria do prefeito Coronel Laércio Reis, que reconhece como de utilidade pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho. A medida fortalece a atuação da entidade, possibilitando maior acesso a recursos e parcerias.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 264/2026, de autoria do vereador Daniel Rodrigues, que institui o programa CRAS Ativo, Mulheres em Movimento. A iniciativa busca promover ações voltadas ao fortalecimento social, à saúde e à qualidade de vida das mulheres atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social no município.
Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas proposições voltadas às demandas da população. Um dos temas recorrentes foi a necessidade de manutenção de espaços públicos, com destaque para as quadras esportivas, especialmente a da Praça Ana Maria da Silva, que motivou solicitação urgente para reposição de traves.
O vereador Cid Corrêa teve aprovado o Requerimento nº 31/2026, que propõe a criação de uma Comissão Especial para viabilizar a implantação de uma unidade de emissão de carteira de identidade nas dependências da Câmara, em parceria com a Polícia Civil.
O vereador Daniel Rodrigues apresentou uma série de indicações e pedidos de informação, abordando temas como manutenção de estradas, limpeza urbana, situação do programa de aluguel social, contratação de serviços para a frota municipal e implantação de nova célula do aterro sanitário.
Já o vereador Flávio Martins solicitou ações de limpeza e capina em diversos bairros, além da criação de um cronograma fixo para manutenção de praças e a instalação de placa de identificação em espaço público. O parlamentar também apresentou moção elogiosa aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O vereador Thiago Pinheiro, por sua vez, apresentou proposições relacionadas à manutenção de estradas vicinais e ponte na comunidade rural do Córrego Seco, além de requerer a presença de responsável técnico pela iluminação pública para prestar esclarecimentos em plenário sobre investimentos e execução dos serviços no município.
A reunião reforçou o papel do Legislativo na fiscalização e na proposição de melhorias para a cidade, com foco em áreas essenciais como meio ambiente, infraestrutura, assistência social e serviços públicos.
A população pode acompanhar a tramitação completa dos projetos, requerimentos e demais proposições por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, disponível em sapl.formiga.mg.leg.br.
