Câmara aprova seis projetos durante 32ª reunião

por Luciene Morais Teixeira — publicado 23/09/2025 16h14, última modificação 23/09/2025 16h14
A Câmara Municipal de Formiga realizou, na segunda-feira (22/09), mais uma reunião ordinária marcada pela aprovação de seis projetos de lei e por uma celebração especial em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado em 21 de setembro.
Câmara aprova seis projetos durante 32ª reunião

A Câmara Municipal de Formiga realizou, na segunda-feira (22/09), mais uma reunião ordinária marcada pela aprovação de seis projetos de lei e por uma celebração especial em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado em 21 de setembro.

Projetos aprovados

Entre as proposições deliberadas pelos vereadores, destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, que atualiza a legislação municipal sobre construções no entorno de aeródromos, adequando-a às normas federais de segurança da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Também foram aprovados:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025 – autoriza o Município a filiar-se à AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil).

  • Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025 – abre crédito especial de R$ 4.000,00, destinados ao pagamento de contribuições à AMIG.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025 – autoriza crédito suplementar de R$ 126.756,20 para apoiar ações de turismo no município.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 – libera crédito especial de R$ 150.000,00, provenientes de emenda parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social, para fortalecer serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025 – autoriza crédito especial de R$ 200.000,00 para a Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz, voltados ao custeio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.