Aprovados projetos em diversas áreas e realizadas homenagens durante reunião plenária

A Câmara Municipal de Formiga aprovou na segunda-feira, oito de dezembro de 2025, um conjunto de projetos que beneficiam áreas como obras públicas, saúde, proteção animal e políticas sociais. A reunião também foi marcada por homenagens a estudantes e educador da rede estadual.

O Projeto de Lei 195 de 2025, de autoria do prefeito Coronel Laércio Reis, foi aprovado em regime de urgência. A proposta autoriza a compra de dois imóveis localizados na Rua Ramiro Correia, números 645 e 645 A, no Bairro Bela Vista, para execução de uma obra de drenagem pluvial considerada essencial para resolver problemas estruturais e atender ao interesse público.

Foi aprovado o Projeto de Lei 93 de 2025, apresentado pelo vereador Luciano do Gás. O texto estabelece regras de guarda responsável de cães no município, cria cadastro específico e prevê identificação eletrônica dos animais, reforçando a segurança sanitária e a proteção animal.

Também seguiu para sanção o Projeto de Lei 193 de 2025, de autoria do vereador Flávio Martins. A iniciativa cria o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que permitirá ao município organizar dados, ampliar diagnósticos e fortalecer políticas públicas voltadas a esse público.

A vereadora Joice Alvarenga teve aprovado o Projeto de Lei 194 de 2025. A medida cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, estabelecendo ações de cuidado, acolhimento e fortalecimento da rede municipal de saúde.

Outro projeto aprovado do Executivo foi o Projeto de Lei 197 de 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 555.752 reais. Os recursos, oriundos de excesso de arrecadação, serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, ampliando investimentos e fortalecendo os serviços ofertados à população.

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei 200 de 2025, também encaminhado pelo prefeito. O texto define a ampliação da área pública destinada à construção da nova sede da Câmara Municipal. A medida reforça a cooperação entre os poderes e garante melhores condições estruturais para o funcionamento do Legislativo.

A reunião contou ainda com homenagens conduzidas pela vereadora Osânia Silva. Foram reconhecidos a estudante Júlia Vitória de Faria, aluna do primeiro ano do curso técnico em Logística, que conquistou uma vaga de intercâmbio na Austrália pelo programa Passaporte Mineiro do Conhecimento 2026, e o diretor da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão, Renan Donizetti Fonseca. O programa estadual oferece bolsas integrais para estudantes do Ensino Médio em Tempo Integral, cobrindo passagens, visto, moradia e demais despesas, com embarques previstos para 2026. Mais de noventa alunos foram selecionados na edição de 2025 e o projeto segue em expansão, priorizando desempenho acadêmico e participação nas atividades previstas no regulamento.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com políticas públicas que ampliam direitos, melhoram serviços e contribuem para o desenvolvimento de Formiga.