Câmara derruba dois vetos, aprova projetos importantes

por Luciene Morais Teixeira — publicado 02/09/2025 16h25, última modificação 02/09/2025 16h29
Foram derrubados dois vetos do Executivo: Projeto da vereadora Joice Alvarenga, que garante tolerância e dispensa de tarifa no Estacionamento Rotativo em casos específicos. Projeto dos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro, que autoriza gratuidade no transporte coletivo para servidores municipais
Câmara derruba dois vetos, aprova projetos importantes

Na tarde desta segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Formiga realizou a 29ª Reunião Ordinária de 2025, na qual foram apreciados e aprovados diversos projetos de lei de interesse da comunidade.

Entre as matérias discutidas, destacam-se:

  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que tratava da concessão de tolerância e dispensa do pagamento de tarifa no Estacionamento Rotativo em casos específicos. - Veto derrubado

  • Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro, que autorizava o Executivo a instituir gratuidade no transporte coletivo urbano para servidores municipais.- Veto derrubado

  • Projeto que dispõe sobre a instalação do sistema de pagamento via PIX como meio de quitação da tarifa de transporte coletivo em Formiga. Projeto aprovado

  • Alterações na Lei nº 4.974/2014 (Prêmio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva), oficializando a entrega de barretas e miniaturas como insígnias simbólicas aos homenageados. Aprovado

  • Alterações na Lei nº 4.629/2012 (Títulos de Honraria e Cidadania Honorária), com a inclusão de insígnias físicas representativas das homenagens concedidas pelo Legislativo. Aprovado

  • Abertura de crédito especial no valor de R$ 45 mil para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, destinado a equipamentos para creches e academias ao ar livre, viabilizado por emenda parlamentar do Deputado Coronel Sandro com apoio do vereador Flávio Martins. Aprovado

  • Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.300,00, para apoio ao Lions Clube de Formiga, a partir de emenda do vereador Cid Corrêa.

  • Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, a fim de garantir a continuidade do transporte público coletivo por meio de contrato emergencial com a empresa Lazer Transportes Ltda. Aprovado

Além das deliberações, fez uso da Tribuna a senhora Graziele de Paula Alves, que expôs denúncias relacionadas a casos de negligência a usuários do SUS na Santa Casa de Formiga.

A Câmara reforça a importância da participação da população, que pode acompanhar as reuniões presencialmente no plenário ou pelo site oficial: www.formiga.mg.leg.br