Câmara derruba vetos e aprova projetos que fortalecem cidadania, cultura e políticas públicas em Formiga
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Formiga derrubou dois vetos do Executivo Municipal a projetos de autoria parlamentar.
O primeiro veto rejeitado foi ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Flávio Martins, que obriga a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura. A proposta busca ampliar a transparência sobre a destinação de recursos indicados pelos vereadores.
O segundo veto derrubado foi ao PL nº 040/2025, de Flávio Martins, com coautoria dos vereadores Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes, que proíbe a cobrança de taxa de religação de água nos casos de corte por inadimplência. O objetivo é proteger os consumidores em situação de vulnerabilidade, garantindo que não sejam penalizados duplamente em momentos de dificuldade financeira.
Além dos vetos, os vereadores aprovaram oito projetos de lei, sendo seis de autoria parlamentar:
PL nº 030/2025 – Vereadora Joice Alvarenga
Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelecendo diretrizes para ações de prevenção, acolhimento e apoio às vítimas. A proposta fortalece a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e promove a equidade de gênero no município.
PL nº 035/2025 – Vereador Thiago Pinheiro
Regulamenta a realização de rodeios no município e reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural de Formiga. O projeto também estabelece normas para a prática, garantindo sua realização de forma organizada e segura. A vereadora Joice Alvarenga votou contra o projeto.
PL nº 061/2025 – Vereador Luciano do Gás
Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de contas de água nos casos de corte por inadimplência, oferecendo aos usuários a possibilidade de regularizar seus débitos sem perder o acesso ao serviço essencial. A proposta é uma medida de justiça social para famílias em dificuldades.
PL nº 072/2025 – Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa
Torna obrigatória a limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais, visando o controle de insetos e animais peçonhentos. A proposta busca preservar a saúde pública e o respeito aos locais de sepultamento, especialmente em épocas de maior risco de proliferação de pragas.
PL nº 076/2025 – Vereadora Osânia Silva
Altera a Lei nº 6.363/2025, para corrigir erro material na denominação da Rua “E”, no bairro Jardim Primavera, que passa a se chamar “Rua Kênia Cristine de Oliveira Castro”. A correção garante o devido reconhecimento à homenageada e acerta os registros oficiais.
Projeto de Resolução nº 004/2025 – Mesa Diretora
Assinado pelo presidente Flávio Martins, o vice-presidente Luciano do Gás, a 1ª secretária Osânia Silva e o 2º secretário Cid Corrêa, o projeto regulamenta a Lei nº 6.370/2025, promovendo adequações ao Regimento Interno da Câmara e garantindo segurança jurídica aos trâmites internos da Casa Legislativa.
Do Executivo, foram aprovados dois projetos:
PL nº 078/2025 – Poder Executivo
Corrige erros materiais na Lei nº 6.367/2025, relacionados a ações da Secretaria Municipal de Saúde, conforme apontado pelo Ofício 155/2025.
PL nº 081/2025 – Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00, destinado à realização do evento “Cantando a Vida”, no dia 27 de julho. A ação, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, busca fomentar a valorização cultural e artística da população formiguense.
Transparência, justiça social, cultura, proteção às mulheres e preservação da saúde pública marcaram os debates e votações da sessão, que reafirma o compromisso da Câmara com os interesses da população de Formiga.