Câmara Municipal de Formiga realiza 13ª Reunião Ordinária com aprovação de projetos e entrega do Prêmio Boina de Ouro

A 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira, 8 de abril de 2025, foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pela entrega do tradicional Prêmio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva, que homenageia profissionais que se destacaram na segurança pública do município.

Durante a reunião, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: De autoria da vereadora Joice Alvarenga, que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 6.109/2023, relacionado à complementação financeira de profissionais de enfermagem vinculados ao SUS.

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025: De autoria do prefeito Coronel Laércio Reis, autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições mencionadas no projeto.

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais, conforme prevê a Lei nº 4.803/2013. (Autor: Executivo Municipal).

Outro destaque da sessão foi a entrega do Prêmio Boina de Ouro, instituído pela Lei Municipal nº 4.974/2014, alterada pela Lei Municipal nº 5.732/2021.