Aprovados projetos sobre educação, alienação de imóveis e agricultores são homenageados

A Câmara Municipal de Formiga realizou na segunda-feira, dia 25 de agosto, a 28ª Reunião Ordinária de 2025. A pauta contou com a análise e votação de projetos de lei, apresentação de emendas, manifestações da comunidade escolar e a entrega da homenagem “Vereador Tião do Preto”, concedida em alusão ao Dia do Agricultor.

Projetos aprovados

Entre as matérias deliberadas, esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que autoriza o Município de Formiga a onerar e alienar diversos imóveis públicos para oferecê-los como caução em processos judiciais relacionados ao pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede municipal de educação.

A proposta recebeu emendas dos vereadores. A vereadora Joice Alvarenga apresentou duas:

• Emenda Aditiva nº 1, inserindo no texto a justificativa apresentada pelo Executivo, reforçando a finalidade do projeto;

• Emenda Supressiva nº 1, retirando o inciso II do artigo 1º, já que a área mencionada pertence à Câmara Municipal e pode ser utilizada futuramente para construção da nova sede do Legislativo.

O vereador Luciano do Gás também apresentou emenda supressiva, retirando o inciso I do artigo 1º, que tratava de um terreno no bairro Furnastur. Segundo ele, a área tem grande potencial turístico e deve ser preservada para fins estratégicos do município.

Ainda durante a reunião, a pedido do vereador Cid Corrêa, foi apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025, de sua autoria. A proposta proíbe a absorção das matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo Município de Formiga, no âmbito do Programa Mãos Dadas, instituído pela Lei Municipal nº 5.678/2021.

Participação da comunidade escolar

A discussão do substitutivo contou com ampla participação da comunidade. Usaram a tribuna o próprio vereador Cid Corrêa, representantes da escola, a professora Polyana Xavier Leitão, o professor Fábio, além de diversos alunos, professores e moradores da região, que reforçaram a importância da manutenção da unidade escolar.

Homenagem ao agricultor

A reunião também foi marcada pela outorga da homenagem “Vereador Tião do Preto”, instituída pela Lei Municipal nº 5.641/2021. O reconhecimento é concedido a pessoas que se destacam na promoção de políticas públicas, programas e projetos voltados ao fortalecimento da agricultura. Os homenageados indicados pelos vereadores foram:

• João Paulo Alves – indicação do vereador Cid Corrêa

• Simão Fernandes Ferreira – indicação do vereador Daniel Rodrigues

• Manoel Gomes da Costa – indicação do vereador Evandro Donizetti (Piruca)

• Márcio José da Silva – indicação do vereador Flávio Martins

• João Batista de Carvalho – indicação do vereador Jaci da Rua Nova

• Gilberto José da Silva – indicação da vereadora Joice Alvarenga

• Gilberto David dos Santos – indicação do vereador Luciano do Gás

• Carlos José de Sousa – indicação da vereadora Osânia Silva

• Paulo Roberto do Prado – indicação do vereador Thiago Pinheiro

• Elzio Ferreira da Silva – indicação do vereador Wolkmar Menezes