Continuidade de incentivos para equipes multiprofissionais da saúde em Formiga é aprovado
Fortalecer a atenção básica é investir diretamente na saúde das famílias formiguenses
Os profissionais que atuam nas Equipes Multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde de Formiga poderão continuar contando com os incentivos financeiros vinculados aos programas federais da área da saúde. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 272/2026, de autoria da vereadora Joice Alvarenga.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.306/2024, que trata do Adicional Saúde da Família, adequando a legislação municipal às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Com a mudança, o município garante a permanência dos incentivos financeiros destinados às equipes multiprofissionais, mesmo em caso de alterações futuras nas portarias federais que regulamentam os repasses.
O projeto também mantém os valores fixos mensais pagos aos servidores conforme a carga horária exercida, fortalecendo a valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento da população.
Segundo a vereadora Joice Alvarenga, autora da proposta, a medida traz mais segurança jurídica e estabilidade para os trabalhadores da saúde, além de contribuir para a continuidade e qualidade dos atendimentos prestados à comunidade.
“Nosso objetivo é garantir que os profissionais continuem sendo valorizados e que a população não seja prejudicada com possíveis mudanças nas normas federais. Fortalecer a atenção básica é investir diretamente na saúde das famílias formiguenses”, destacou a parlamentar.
Com a aprovação, a expectativa é que o município mantenha o fortalecimento das equipes multiprofissionais, responsáveis por ampliar o atendimento, o acompanhamento e os cuidados oferecidos