Debate sobre regularização do Distrito Industrial é realizado e aponta necessidade de ajustes no projeto

A Câmara Municipal de Formiga realizou, na noite da última quinta-feira, 28 de maio, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização e implementação do perímetro do Distrito Industrial José Luiz Andrade.

A audiência foi solicitada pelo vereador Thiago Pinheiro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, empresários, profissionais técnicos e membros da comunidade para debater os impactos da proposta.

O principal ponto de discussão foram os artigos 4º e 5º do projeto, que estabelecem uma área de proteção industrial em um raio de 300 metros ao redor do distrito, restringindo novos desmembramentos e construções com finalidade residencial nessa região.

Representando o Poder Executivo, a chefe de Gabinete, Florence, destacou a importância econômica do Distrito Industrial José Luiz Andrade para o município. Segundo ela, cerca de 30 empresas estão instaladas no local, movimentando milhões de reais e sendo responsáveis por aproximadamente 14% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Formiga.

Já o secretário municipal de Regulação Urbana, Saimon, explicou que a criação da área de proteção tem como objetivo evitar futuros conflitos entre atividades industriais e residenciais, prevenindo problemas relacionados ao trânsito de veículos pesados, ruídos, poeira e demais impactos inerentes às atividades produtivas.

Durante a audiência, empresários que atuam no distrito apresentaram preocupações em relação ao raio de 300 metros previsto no projeto. Eles argumentaram que a medida pode limitar o desenvolvimento de áreas já ocupadas por empreendimentos e residências nas proximidades. Também relataram dificuldades estruturais enfrentadas há anos, como falta de pavimentação adequada, vias estreitas para circulação de carretas, quedas frequentes de energia elétrica, ausência de rede de esgoto e excesso de poeira.

Os vereadores presentes manifestaram apoio à regularização do distrito e ao fortalecimento do setor produtivo, mas defenderam a necessidade de aperfeiçoamentos no texto. O vereador Thiago Pinheiro ressaltou que tão importante quanto garantir uma área de proteção industrial é buscar investimentos que solucionem os problemas estruturais existentes no local.

"O Distrito Industrial tem papel fundamental na geração de emprego e renda para Formiga. Precisamos garantir segurança jurídica para as empresas, mas também cobrar investimentos que melhorem a infraestrutura, ampliem as vias e ofereçam melhores condições para quem produz e gera desenvolvimento para a cidade", destacou.

O vereador Daniel Rodrigues também cobrou melhorias na infraestrutura interna do distrito, enquanto a vereadora Joice Alvarenga chamou atenção para a necessidade de modernização do planejamento urbano do município.

Ao final da audiência, ficou definido que o Projeto de Lei nº 199/2025 continuará sendo discutido entre Legislativo, Executivo e representantes do setor produtivo. A expectativa é que seja apresentada uma emenda ao texto, buscando adequar a área de proteção industrial a uma realidade considerada mais viável para o desenvolvimento econômico e urbano de Formiga.

Além disso, a Câmara Municipal se comprometeu a acompanhar e cobrar do Poder Executivo investimentos voltados à melhoria da infraestrutura do Distrito Industrial José Luiz Andrade.