PAUTA DA 172ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 26/08/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

por Luciene Morais Teixeira — publicado 28/03/2025 20h41, última modificação 28/03/2025 20h41

PAUTA DA 172ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA 26/08/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

– De origem do Executivo Municipal

Gabinete do Prefeito

Of. Gab. 408/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta dos seguintes documentos: Indicação nº 313/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, empenhe esforços para que as obras de acréscimo do Cemitério Parque da Saudade sejam realizadas com a maior brevidade possível, de forma a permitir melhor atendimento ao nosso povo em momento de tamanha dor, e para que corpos sepultados em túmulos emprestados possam ser solucionados e devidamente acomodados em túmulos definitivos, atendendo assim a pedido de familiares que aguardam a solução destes problemas. Indicação nº 204/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo regularize o pagamento do incentivo de saúde bucal aos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde. Ofício nº 214/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura, através da secretaria competente, informe os nomes de todos os profissionais da Educação que trabalham na Escola Municipal Franklin de Carvalho com carga horária de cada um e registro de presença.
Of. Gab. 409/2024/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta dos seguintes documentos: Ofício nº 186/2024/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita que uma relação de todas as creches, berçários e centros de educação infantil “ativas” em Formiga; somente as particulares. Que seja enviado também a cópia dos cartões de CNPJ e alvarás de funcionamento.

– Outros Setores:

Caixa Econômica Federal – Ofício Ofício nº 0556 / 2024 / REGOV/DV CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS/ Gerente de Filial S.E – Gerência Executivo de Governo – Belo Horizonte/MG/ JULIANA DE OLIVEIRA CANÇADO – Coordenadora Filial – Representação de Gerência Executiva de Governo de Divinópolis/MG – informa a celebração do Termo de Compromisso nº 966550/2024 – Operação 1096875-68 que tem por finalidade “Regularização fundiária urbana no município de Formiga”. O valor repassado é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), tendo o Município de Formiga/MG, se comprometido a aportar, a título de contrapartida financeira, a quantia de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais) e, a título de contrapartida em bens e serviços, no valor de R$3.000,00 (Três mil reais). O prazo de vigência do Termo de Compromisso é até 16/08/2027.
Santa Casa de Caridade de Formiga/MG/ Myriam Araújo Coelho – Gestora Executiva/ Antônio Monteiro Júnior/ Assessor Jurídico/ Ofício nº 164/2024 – informa que, devido à penhora e arrematação do equipamento de ressonância magnética por decisão judicial, o equipamento será removido da Santa Casa em setembro de 2024. Isso resultará na suspensão dos exames de ressonância magnética a partir de 31 de agosto de 2024, o que por certo irá prejudicar toda a população do Centro Oeste Mineiro, uma vez que a instituição possui contratos e parcerias para a realização desses exames.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei nº 765/2024 – Denomina Praça Ione Maria Nunes Machado e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 766/2024 – Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Solidar e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
Projeto de Lei nº 769/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.113.267,43 (dois milhões cento e treze mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 62/SCL, que informa que os valores a serem suplementados serão utilizados para a folha de pagamento dos servidores do magistério.
Projeto de Lei nº 772/2024 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros

no valor de R$ 22.000 (vinte e dois mil reais), bem como efetivar a abertura do respectivo crédito suplementar, que terá como destinatária a Associação Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo, para custeio de seus serviços, conforme se infere pela leitura dos Memorandos nº 297 e 301/2024, oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO

Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva

Requer:

Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Rafael Barbosa de Santis, médico cirurgião da Santa Casa de Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa para os funcionários da farmácia da UPA: Andréia Cristina Figueiredo, Brayan Jonas Mano Sousa, Magali Geralda T. Ferreira, Marcelo Luis dos Santos, Renata Eduarda Pinto, Valda Aparecida Mendonça Pinheiro, Valdir Américo de Souza e Vinícius Santana de Lima.

Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr . João Eugênio de Oliveira, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da secretaria competente informe a essa 3vereadora sobre quais estratégias estão sendo dudponibilizsadas para a contratação de médicos especialistas em gastroentologia e oftamologia. Diversas pessoas estão com seus pedidos nos PSF há meses sem atendimento deixando pacientes em espera, o que implica até mesmo em outras doenças.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José do Caldas, pelo seu falecimento.

Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:

Seja enviada Moção Elogiosa à equipe de poda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, parabenizando pelas ações de poda de árvores que estão sendo realizadas em vários locais de nossa cidade. Uma ação que embeleza a nossa cidade e que contribui de forma preventiva para a não ocorrência de acidentes.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para que, aproveitando das ações de poda que vem sendo realizadas, sejam intensificada a supressão de árvores mortas e secas, de forma a evitar acidentes como o ocorrido a algumas semanas.
Reitero pedido à Prefeitura Municipal de Formiga, para que realize ainda no final do atual mandato, melhorias na estrada de acesso ao Distrito de Ponte Vila, no sentido de corrigir definitivamente, e ainda preventivamente, o já problemático escoamento de água das chuvas. Que seja ainda realizada a melhoria da malha asfáltica da referida via de acesso, e instalada a iluminação pública mais eficiente no mesmo local, atendendo a pedido da comunidade local.

Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:

Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a rampa de acesso para o Lago de Furnas no Bairro Furnastur próximo ao Clube Náutico.
Que a prefeitura através da secretaria competente instale um quebra-molas na Rua José Flores na entrada de Pontevila

Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:

Que seja enviada Moção de Aplausos à Sra. Melina Vaz, pela passagem do seu aniversário na presente data. No ensejo, desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades. Forte abraço.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Geraldo José da Silva, pelo seu falecimento aos 79 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Matias de Oliveira, pelo seu falecimento aos 78 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José SoaresFerreira ( Zé do Caldas), pelo seu falecimento aos 97 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Sebastião de Almeida, pelo seu falecimento aos 87 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!