Durabilidade das ruas e redução de gastos com pavimentação

A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária realizada na segunda-feira, 18 de maio, o Projeto de Lei nº 282/2026, de autoria do vereador Flávio Martins, que cria a chamada “Lei de Eficiência na Pavimentação Urbana”.

A proposta determina que obras de pavimentação com valor superior a R$ 500 mil passem a contar, obrigatoriamente, com um estudo técnico comparativo entre pavimentação asfáltica e pavimentação em concreto antes da realização das licitações públicas.

O objetivo é garantir que o município escolha a alternativa mais vantajosa para a população, considerando fatores como durabilidade, custos de manutenção, resistência dos materiais, impacto ambiental, desempenho no tráfego e custo total da obra ao longo do tempo.

Segundo o vereador Flávio Martins, autor da proposta, a medida busca tornar o uso dos recursos públicos mais eficiente e transparente, além de contribuir para obras mais duráveis e melhor planejadas.

“Nosso objetivo é garantir que as decisões sobre pavimentação sejam tomadas com base em critérios técnicos e econômicos, buscando mais qualidade nas obras, redução de gastos futuros e melhores resultados para a população”, destacou o parlamentar.

O projeto também prevê que os estudos sejam elaborados por profissionais habilitados e disponibilizados junto aos editais e no Portal da Transparência do município, fortalecendo o acompanhamento e a fiscalização por parte da população.

A proposta não obriga a utilização de um modelo específico de pavimentação, mas estabelece que a escolha da solução seja fundamentada tecnicamente, levando em consideração o interesse público e a eficiência dos investimentos.

A expectativa é que a medida contribua para redução de gastos recorrentes com manutenção de vias, aumento da durabilidade das ruas e melhor planejamento das obras urbanas em Formiga.