Cid Corrêa destaca vitória da Lei “Água é Vida” e defende acesso à água como direito fundamental

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada nesta segunda-feira, 1º de junho, o vereador Cid Corrêa utilizou a Tribuna do Povo para comemorar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a essência da Lei Municipal conhecida como “Água é Vida”, de sua autoria.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a proposta nasceu da necessidade de atender famílias que enfrentam dificuldades para obter ligação de água e esgoto por não possuírem escritura definitiva dos imóveis, mesmo residindo há anos em suas casas. Segundo ele, a iniciativa busca garantir que o acesso aos serviços essenciais seja priorizado em relação às questões burocráticas.

Cid Corrêa ressaltou que a legislação foi questionada judicialmente pela Administração Municipal, mas que o Tribunal de Justiça reconheceu a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local relacionados ao saneamento básico. Para o vereador, a decisão representa uma conquista para toda a população, especialmente para famílias que dependem do acesso à água tratada para garantir saúde, higiene e qualidade de vida.

O parlamentar também agradeceu o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto e derrubaram o veto ao texto, além de reconhecer o trabalho da equipe jurídica que atuou na defesa da lei durante o processo judicial. Ele destacou que a decisão favorável do tribunal fortalece o entendimento de que o acesso à água deve ser tratado como uma questão de dignidade humana.

Após o pronunciamento, diversos vereadores manifestaram apoio à iniciativa. O presidente da Câmara, Jaci Honório de Paula, elogiou a proposta e destacou as dificuldades enfrentadas por cidadãos que procuram o poder público em busca da ligação de água e esgoto. Os vereadores Evandro Donizete, Daniel Rodrigues, Joice Alvarenga, Silva, Thiago Pinheiro, Flávio Martins, Volquimar Menezes e Luciano do Gás também parabenizaram o autor da matéria, ressaltando os benefícios da lei para a população formiguense.

Ao encerrar sua fala, Cid Corrêa afirmou que pretende levar o debate à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ampliar a discussão sobre o tema e incentivar iniciativas semelhantes em outros municípios. Para ele, a decisão representa um avanço na garantia de direitos básicos e reforça o princípio que inspirou a criação da lei: “Água não é privilégio, água é dignidade, água é saúde e água é vida”.