Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Covid-19 / Lei Municipal n° 5551.2020.pdf

Lei Municipal n° 5551.2020.pdf

por Luciene Morais Teixeira — última modificação 02/04/2025 13h44

PDF document icon Lei Municipal n° 5551.2020.pdf — Documento PDF, 104 KB (107227 bytes)

SESSÕES ORDINÁRIAS: Segundas-Feiras, com início às 14H00.

Acompanhe a sessão ao vivo CLICANDO AQUI.

Para visualizar os vídeos das sessões anteriores CLIQUE AQUI.

Rádio Legislativa: If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.

Campanha para o cidadão usar o domínio leg.br Solução Web Interlegis Sobre o domínio .leg.br Hino Nacional Brasileiro; More…

Pesquisa de Opinião: Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar; Total de votos: 5

Próximos eventos: 1º Ano do Site 14/02/2026 00h00 (Brazil/East); Eventos anteriores…; Próximos eventos…

Institucional	Atividade Legislativa	Serviços	Atendimento
Acesso História Função e Definição Estrutura Notícias Eventos	Parlamentares Legislaturas Mesa Diretora Comissões Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal	Transparência e-SIC Dados Abertos Boletim Informativo FAQ RSS	Praça Ferreira Pires, 4 Centro Formiga - MG CEP: 35570-022 CNPJ: 20.914.305/0001-16 Fone: (37) 3329-2600 E-mail: comunicacao@camaraformiga.mg.gov.br Atendimento De segunda-feira a sexta-feira: • 7h às 18hs