Câmara aprova projeto de adequação no Estatuto de Proteção dos Animais para incluir preservação das abelhas nativas

Foi aprovado na reunião de segunda-feira, 11 de agosto, o projeto de Lei 103/2025, d autoria da vereadora Joice Alvarenga, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.595, de 10 de fevereiro de 2012, conhecida como Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município., conhecida como Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município.

A proposta tem como objetivo adequar o texto do Estatuto à Lei Municipal nº 6.347, de 9 de abril de 2025, que trata especificamente da proteção das abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como melíponas, e do estímulo à polinização urbana.

Segundo Joice Alvarenga, a inclusão dessa atualização na legislação geral de proteção animal é fundamental para fortalecer políticas públicas de preservação ambiental e para assegurar a continuidade de ações voltadas à biodiversidade. “As abelhas nativas sem ferrão desempenham papel essencial na polinização, contribuindo diretamente para a produção de alimentos e para o equilíbrio dos ecossistemas. É dever do município proteger essas espécies e incentivar sua preservação”, afirmou a vereadora.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sansão do Prefeito. .