Câmara Municipal de Formiga participa de audiência pública sobre horários de funcionamento de casas de show e conveniências
Na noite desta terça-feira, 1º de julho, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Formiga uma audiência pública convocada pelo Ministério Público para debater os impactos da falta de limitação nos horários de funcionamento de casas de show, lojas de conveniência e estabelecimentos similares na segurança pública do município. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Lucas Bacelette Otto Quaresma e contou com a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade civil.
Compuseram a mesa o Major Bittencourt, subcomandante do 63º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; o Capitão Rodrigo Morais; o vereador Flávio Martins, presidente da Câmara Municipal; o presidente do CONSEP, Marcus Felipe; o presidente da ACIF/CDL, Luciano Silvino; e os representantes do Executivo Municipal, Millena Ribeiro, Capitão Arley Gomes e Saimon Rodrigues. Todos os vereadores estiveram presentes, bem como proprietários e trabalhadores do setor de entretenimento noturno e comércio 24 horas.
Durante a audiência, foram apresentados pela Polícia Militar dados da Gestão do Desempenho Operacional, com destaque para o aumento das ocorrências relacionadas a esses estabelecimentos no período da madrugada. A corporação reforçou a preocupação com o crescente número de chamados e destacou a importância de uma regulamentação que auxilie no trabalho preventivo e repressivo das forças de segurança.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Flávio Martins, anunciou que o Executivo protocolou, às 17h47 do mesmo dia, um projeto de lei tratando do tema. Ele ressaltou que o conteúdo ainda não havia sido analisado pelos parlamentares, mas que, a partir desta quarta-feira (2), estará disponível para estudo e discussão.
O promotor de Justiça Lucas Quaresma demonstrou satisfação com o encaminhamento do projeto e solicitou celeridade na tramitação legislativa, enfatizando a urgência em enfrentar o problema com responsabilidade e diálogo entre os setores envolvidos.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a busca de soluções para a segurança pública.